quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

Novos Rumos da Gestão Pública Brasileira :Dificuldades Teóricas ou Operacionais?



escrito por Patrícia Bernardes


Entender o chamado “ Setor Público Eficiente”, segundo Prof. Fábio Medina Osório, é compreender como, ao longo de uma década, foi se diferenciando as nomenclaturas burocráticas próprias do gerenciamento de uma cidade, estado ou até mesmo país .As ações de planejamento e concretização de atividades dentro e fora do setor público , sofreram significativas alterações no que diz respeito a execução das atividades relacionadas ao ato de gerir e administrar.

Retornando às dimensões de aplicabilidade gerencial nas empresas públicas ou privadas, Medina salienta tão quanto foi expressiva o aumento de gestores públicos em atividade semelhante aos administradores mesmo que, por vezes, as ações desenvolvidas se assemelhem mais não sejam de igual valia no âmbito do quadro de resultados. Gerir resulta em ações mais abertas e livres contudo, apresenta uma necessidade maior de aprovação da equipe envolvida. Administrar tem se tornado uma atividade , na maioria das vezes, “desafiadora” para que a atenção dos envolvidos não disperse seus parceiros em nenhum momento da execução da atividade pois, só assim os resultados serão significativos.

Inicialmente o processo de administrar e gerir uma empresa ou órgão público pode parecer simples, rápido e dinâmico. Naturalmente Medina deixa claro que esse “sistema de execução” não é tão prático assim. Ao longo dos anos, tendo como base de comparação os anos 90, entender o que é de fato a Gestão Pública no Brasil, necessitou de dados específicos no que diz respeito a como se dá a seleção de nossos gestores e administradores. Como e de que forma são selecionados estes agentes que são inseridos no quadro funcional de uma empresa e ou de um órgão público. Medina delimita a ação de pesquisa, através das mudanças sofridas na Revolução Industrial e da Revolução da Produtividade. Só assim o autor, através de citações de Peter Drucker , consegue nortear o que ele chama de “Delimitação Conceitual da Nova Gestão Pública: Gestor Versus Administrador.

De acordo com as descrições das atividades de cada profissão no texto, percebemos a relevância do nível técnico para que uma ação dentro do local de trabalho se torne dinâmica sem perder o viés de respeitabilidade diante dos demais da equipe liderada por seu gestor. Este debate foi iniciado por Quim Brugué e Joan Subirats em Madri (1996) e que inquietou Medina para a continuidade da pesquisa em 2005. A aplicabilidade dos novos termos da Administração Pública e da Gestão Pública indica como percebemos no texto, as ações distintas presentes na construção de leis e diretrizes,revelando assim uma parceria necessária entre o gestor e o administrador para o sucesso dos resultados pretendidos.

Quando nos é evidenciado textualmente que , com a chegada das normais técnicas de aplicabilidade do Direito Administrativo, se fez necessário que os agentes envolvidos tomassem uma nova conduta de relacionamento com seu corpo de funcionários , uma nova legalidade de ação afirmativa foi inserida nestes ambientes administrativos e gerencial. Aos poucos percebemos no texto que houve uma reavaliação de planejamentos estratégicos para que, em um espaço cada vez mais curto de tempo, os resultados sejam alcançados. O que difere atualmente na execução destes resultados, segundo Medina, é justamente se haverá ou não uma ação conjunta entre os órgãos do Estado e o seu gestor ou equipe de administradores ( prefeitos,vereadores,deputados,etc...)

Sabemos que a demanda proveniente da sociedade aumentou significativamente no que diz respeito aos anseios de políticas públicas coerentes e com execução imediata. O que nos deixa inquietos é justamente a dimensão exata destas leis , cada vez mais constantes no cenário político , sendo utilizadas não para dar bons resultados operacionais mais sim levar diretores, administradores e gestores públicos para cargos políticos de forma veloz e , por vezes, bem mais práticas para aqueles que almejam sair do anonimato.

A necessidade de se atender com qualidade o setor público atualmente , tem sido alvo de ataques constantes da sociedade civil organizada quando o assunto é as retiradas substanciais de verbas dos cofres públicos sem um destino coerente ao que foi solicitado. ONGs, ministros, ministérios , prefeituras, gestores estatais, cada vez mais tem sido alvo de críticas na mídia por não restabelecer junto à sociedade a credibilidade necessária para que a teoria esteja aliada a prática. O que Medida cita como solução temporária são os simpósios , seminários, congressos e encontros para capacitar estes gestores e administradores.Em nosso entendimento diário fica clara o uso contínuo da máquina pública para justificar seus “supostos gastos” em ações afirmativas contra a ilegalidade dentro dos ambientes públicos e privados, que na maioria das vezes é cometida pelos mesmos idealizadores destes considerados pela sociedade “ remédios paliativo”. Para Medina , a qualidade do setor público passa pela cobrança da sociedade através da informação e da qualidade desta mesma informação transmitida pelos meios de comunicação envolvidos neste tipo de segmento público político.

Por fim, refletimos que o autor não só deixa clara a distinção de atividades presente nas ações diárias do gestor e do administrador como também há uma cobrança voraz necessária para à execução de cada política pública já existente no Estado. É retirada a necessidade de novas discursões politicas e nos são mostradas a necessidade da aplicabilidade diária da cobrança efetiva dos agentes civis envolvidos – a sociedade. O uso incoerente das necessidades do setor público para serem utilizada como massa de manobra “eleitoral” por parte destes mesmos gestores e administradores é condenável e vai de encontro às diretrizes implantadas na Nova Gestão Pública e nas normas de conduta do Direito Administrativo no Brasil.

Referência: Fábio Medina Osório.Revista Eletrônica sobre Reforma do Estado (Salvador 2005) " Novos Rumos da Gestão Pública Brasileira :Dificuldades Teóricas ou Operacionais?" Disponível em: http://www.direitodoestado.com/revista/RERE-1-MAR%C7O-2005-FABIO%20MEDINA%20OSORIO.pdf

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