terça-feira, 8 de novembro de 2011

As “Olimpíadas da Corrupção” e as Normas Brasileiras de Contabilidade diante do Projeto de Lei da FIFA - Copa 2014 no Brasil

O presente artigo pretende apresentar de forma jornalística os últimos acontecimentos jurídicos e sociais diante da eminência da realização das Olimpíadas de 2014 no Brasil, a implementação do Projeto de Lei da FIFA dispondo preliminarmente as disposições dos eventos relacionados que serão realizados nos estados sorteados no Brasil e a crise de corrupção recente tendo como pano de fundo as Organizações Não Governamentais (ONGs) e o Ministério dos Esportes diante da ausência da aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade.

Palavras-chave: Jornalismo – Normas Brasileiras de Contabilidade- Copa 2014-Projeto de Lei da FIFA - ONGs


Introdução

O cenário financeiro político mundial vive um “terremoto” constante, presente em suas cotações de valores/investimentos, no que diz respeito a mudança na forma de execução da Nova Contabilidade e a chegada do Comitê de Pronunciamentos Contábeis que instaurou o CPC00. Desde a convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) para o International Accounting Standards Board ( IASB), os gestores públicos/privados brasileiros assistem à exposição diária de suas contas bancárias em veículos de comunicação de rádio, tv e mídia eletrônica, como forma utilizada por estes veículos de “deliciar” seus telespectadores com análises financeiras desniveladas dos “rombos” nos cofres públicos no Brasil.

Personagens/protagonistas como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Federação Internacional de Futebol/ Fédération Internationale de Football Association (FIFA) , o Ministério dos Esportes e o repasse sem notificação fiscal para Organizações Não Governamentais (ONGs) tem sido alvo constante de pautas em mídias eletrônicas e , desta forma, tem feito a opinião pública brasileira melhor se posionar , já que a intenção é “descortinar” o que realmente vai ser feito com o dinheiro liberado pela FIFA aos cofres públicos do Brasil – cerca de 1.83 bilhões em 2012.

A entidade (FIFA) gastará com o evento no País cerca de US$ 1,38 bilhão (R$ 2,54 bilhões), aproximadamente US$ 300 milhões (R$ 550 milhões) a mais do que na África do Sul , segundo análise financeira publicada no site AGECOPA 2014. Ainda falando sobre os atrasos na entrega nas obras nas cidades sedes o

AGECOPA 2014 afirma que:

A renda esperada no Brasil é de US$ 600 milhões (R$ 1,1 bilhão) superior à Copa da África do Sul e três vezes o que se calculou em 1998, na França. A esperança da entidade é a de garantir que tenha lucros de pelo menos US$ 200 milhões (R$ 368 milhões) ao final do torneio. US$ 2,2 bilhões (R$ 4 bilhões) da receita virão da venda de direitos de transmissão. No que se refere ao marketing, à renda será de US$ 1,6 bilhão (R$ 2,9 bilhões).

Diante disso, os “olhos” do mercado financeiro mundial se concentram, dia após dia, em acompanhar o “desenrolar” das negociações e autorizações de depósitos financeiros da FIFA com o Brasil. Segundo a Resolução do Conselho Federal de Contabilidade, o CFC 1.111/2007 que aprova o Apêndice II da Resolução CFC 750/93 e que trata sobre o conteúdo e a abrangência dos Princípios Fundamentais de Contabilidade sob a perspectiva do Setor Público, a Receita Federal “cresceu os olhos” em cima das transações bancárias entre as empresas públicas e privadas envolvidas na implantação das construções dos espaços físicos necessários para a Copa 2014 e, então, criou- se a “CPI da Copa”.

Visando o seu marketing político pessoal para a candidatura de seus “apadrinhados de partido” nas Eleições de 2012 em todos os estados brasileiros, inicialmente 34 deputados federais assinaram a carta /pedido de CPI para ser enviada ao Congresso Nacional, segundo informações oficiais do site do jornal Folha. Com. Em março deste ano, segundo o site, os mesmos 34 deputados retiraram as suas assinaturas, um dia antes da chegada da visita de Ricardo Teixeira, presidente da CBF.

As operações de combate a fraudes fiscais não cessaram e em agosto último, o site do Jornal O GLOBO noticiou que:

A execução da “Operação Alquimia” realizada em parceria com a Polícia Federal (PF) , Ministério Público Federal (MPF) e em 12 estados (MG, BA, AL, CE, ES, PE, PR, RJ, RS, SP, SC e SE.) envolvendo 90 auditores fiscais , avaliando um prejuízo aos cofres públicos de R$1 bilhão. Entre as empresas suspeitas de fraude, estão a Sasil, empresa de produtos químicos e termoplásticos com sede na Bahia e a Varient, também pertencente ao Grupo Sasil, só que com atuação em São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Segundo O GLOBO, a PF espera reaver a quantia desviada espalhadas por cerca de 300 empresas nacionais e estrangeiras com sede nas Ilhas Virgens Britânicas.

Qual a reflexão a ser feita diante destes fatos?

Rocha Sobrinho (2010, p.278) informa que:

Há necessidade de um Conselho de Ética que regule a natureza das matérias jornalísticas que acusem alguém sem provas concretas, peças publicitárias que estimulem o consumismo em prol da maximização do lucro, em detrimento da qualidade de vida. Cada vez mais brasileiros e brasileiras de baixa renda identificam em sua identidade social a necessidade de “burlar” as leis presentes na Constituição Brasileira para o exercício que os mesmos julgam ser correto da Cidadania Empresarial.

O escândalo noticiado em todas as redes de comunicação sobre o Programa Segundo Tempo envolvendo o ex- ministro dos Esportes Orlando Silva junto a Organizações Não Governamentais (ONGs) e Gestores Estaduais no Brasil confirmou as suspeitas. Segundo o blog Radar Político do Site Estadão. Com, os escândalos estão longe de acabar. Os inquéritos investigando as denúncias sobre o caso já foram enviados ao Superior Tribunal de Justiça mais há uma “duvidosa” morosidade em se encontrar quem são os verdadeiros “cabeças” da fraude de cerca de R$ 40 milhões aos cofres públicos.

O G1.COM no mês de agosto montou até uma matéria explicativa de como podem ser feitas as fraudes entre as ONGs e os órgãos federais. Segundo a reportagem, a Controladoria Geral da União averigua que entre 2004 e 2010, ONGs receberam R$ 23,3 bilhões dos cofres públicos federais. Como estimular a aprovação acelerada do Projeto de Lei da FIFA para entrar em vigor já em 2012, com este caos interno aberto ao público nacional e internacional?

Diante dos Princípios da Contabilidade, o Brasil está longe de aplicar o princípio da Continuidade já que nas operações judiciais de combate as fraudes os primeiros a serem detidos são os contadores e administradores. As sanções previstas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) primam pelo cumprimento das punições dentro do Código Penal, Código Civil e determinações no Imposto de Renda deixam claras como “despreparada” e “artesanal” são feitas as transações entre as “laranjas” das ONGs envolvidas e os “meliantes” dos órgãos federais. Sanções estas que estão “atentando” contra os próprios profissionais contábeis associados ao CFC por cumplicidades aos seus “patrões”.

Desenvolvimento

Glória Gohn, autora do livro “Mídia, Terceiro Setor e MST – Impactos sobre o Futuro das Cidades e do Campo” afirma que as empresas organizam e participam de eventos, produzem vistosos materiais informativos e de propaganda de seus trabalhos. Diante disso, Gohn não deixa de retratar a importância que as reduções de impostos e outros incentivos que se fazem presente neste cenário, assim como alterações na própria política e legislação de pagamento de tributos , possibilitando que se aplique um percentual do imposto devido ao poder público em obras sociais. Contemplando esta situação, a análise da autora finaliza confirmando a ação contundente quando é observado um tipo de entidade do terceiro setor que está se proliferando com muita rapidez: as Organizações /Associações ou Fundações criadas por grandes empresas privadas.

Gohn (2000, p. 98) entende que:

Desde os anos 90 a novidade é o trabalho social de várias empresas voltado para a comunidade exterior, extramuros, como a favela ao seu lado, ou um grupo de crianças carentes ou escola da periferia. Para tal, as empresas criam fundações, institutos, com quadros profissionais assalariados ou redirecionam o seu pessoal, para atividades no terceiro setor.

Exemplo disso são as novas manchetes que estampam os jornais impressos e as demais mídias eletrônicas do Brasil. O site Clipping - Seleção de Notícias, da Secretaria de Planejamento do Governo Federal, os escândalos das fraudes neste mês de novembro estão em torno do Ministério do Trabalho, sob mesmas acusações, tendo como protagonista Carlos Lupi.

Dados da própria assessoria do ministro afirmam que quando Lupi assumiu a pasta do Trabalho, em 2007, foram conveniados, em média, R$350 milhões por ano, sendo que R$1,554 bilhão foram feitos com estados e municípios e R$448,8 milhões firmados com instituições privadas sem fins lucrativos, as ONGs. A Controladoria Geral da União (CGU) e a Polícia Federal ( PF) apontam indícios de fraude de cerca de R$11,2 milhões espalhados em convênios por cerca de 26 entidades.

Dentro dos princípios da Contabilidade, a resolução do CFC n. 750/1993 o artigo 4º prerroga que o princípio da entidade reconhece o Patrimônio como objeto da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Desta forma, o patrimônio da empresa jamais se confunde com o dos seus sócios, o que não está acontecendo ao longo dos anos no Brasil em questão.

Com relação aos princípios da competência e da prudência é vigente os desníveis presente nas transações financeiras atuais. A própria aprovação “recorde” da FIFA aos cofres públicos brasileiros em ritmo acelerado, deixou clara a forma “primata e inábil” da NBCT 16.5 referentes aos registros que devem ser realizados pelos respectivos fatos gerados no momento da execução orçamentária.

Como prevê estas demandas diante de tantos escândalos? As entidades de defesa do consumidor já iniciaram seus protestos contra os gestores da FIFA e o seu poder “excessivo” na legislação brasileira.

Como diferir o ato contábil do fato contábil diante das transações “corrompidas” executadas no Brasil desde a sua vitória no sorteio transmitido para todo o mundo em 2010? Eis a questão que não quer calar.

Referências

A GAZETA ESPORTIVA COPA 2014. FIFA aprova orçamento recorde para a Copa do Brasil 2014. Estadão. Disponível em: http://agecopa2014.com.br/copa-2014/fifa-aprova-orcamento-recorde-para-a-copa-do-brasil-2014. Acesso em: 11/06/2010

ÚLTIMO SEGUNDO. Câmara ouve Comando Geral da FIFA e da CBF sobre a Lei Geral da Copa. Disponível em: http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/camara-ouve-comando-da-fifa-e-da-cbf-sobre-lei-geral-da-copa/n1597357981832.html. Acesso em: 08/11/2011

FOLHA. COM. Loby dá certo, e CPI da COPA 2014 perde força. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/esporte/893693-lobby-da-certo-e-cpi-da-copa-2014-perde-forca.shtml. Acesso em: 25/03/2011

WEBER. Demétrio. O GLOBO. Operação Alquimia da PF tem entre os seus principais alvos as empresas Sasil e Varient. Disponível em: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/08/17/operacao-alquimia-da-pf-tem-entre-seus-principais-alvos-as-empresas-sasil-varient-925144689.asp Acesso em: 17/08/2011

CARVALHO. Jailton. PORTAL CLIPPING MP. Farra das Ongs, agora no Trabalho. Disponível em: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/11/6/fraude-em-convenios-com-ongs-se-repete-no-trabalho Acesso em: 06/11/2011.

ROCHA Sobrinho, João. Uma história do exercício da cidadania do Brasil.1 ed. Feira de Santana, 2010.

GOHN, Maria da Glória. Mídia, Terceiro Setor e MST: impactos sobre o futuro das cidades e do campo. Petrópolis, RJ: Vozes: 2000.

D’AGOSTINO. Rosanne. G1.COM. Entenda como ocorrem fraudes entre ONGs e Governos. Disponível em : http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/10/entenda-como-ocorrem-fraudes-nos-convenios-entre-ongs-e-governos.html Acesso em: 27/10/2011

PORTAL BRASIL. Orçamento de 2012 reserva R$1,82 bilhão para Copa do Mundo e Olimpíadas. Disponível em: http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos/2011/09/01/orcamento-de-2012-reserva-r-1-82-bilhao-para-copa-do-mundo-e-olimpiadas Acesso em: 01/09/2011



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