terça-feira, 27 de setembro de 2011

Porque o Conselho Municipal de Mulheres de Salvador foi excluido da III Conferência de Políticas para Mulheres??



Prezadas Amigas e Companheiras de Luta,

Dizem que nada acontece por acaso, assim a III Conferência de Políticas para as Mulheres em Salvador nos deixou um grande legado, que é a possibilidade de refletir comportamentos, analisar atitudes, fazer inferências e buscar informações quer na literatura, quer nas nossas experiências do dia a dia e ou na consulta aos estudiosos da questão e dos fenômenos sociais, para entendermos o que aconteceu aqui na nossa capital.

De pronto esclarecemos que não queremos nos prender ou defender pessoas, mas sim defender as estruturas que acreditamos são importantes na caminhada pelo empoderamento das mulheres da periferia. Acreditamos na necessidade de refletir o modo como facilmente jogamos no lixo construções sociais, defendidas por nós mulheres, e fruto de lutas e conquistas que tem amparo legal no fazer democrático.

Os conselhos institucionalizados a partir da Constituição de 1988 são órgãos colegiados, permanentes, consultivos ou deliberativos, incumbidos, de modo geral, da formulação, da supervisão e da avaliação das políticas públicas de garantia dos direitos humanos, em âmbito federal, estadual e municipal. GOHN, M. G. M. História dos movimentos e lutas sociais. São Paulo: LOYOLA, 1995.

O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher surge a partir das lutas e das reivindicações dos movimentos sociais feministas e de mulheres impulsionado na década de 1970 com a instituição do Ano Internacional da Mulher, em 1975, pela ONU. “Em agosto de 1985, finalmente, foi atendida a histórica reivindicação das mulheres e criado o Conselho Nacional de Políticas para as Mulheres (CNDM), vinculado ao Ministério da Justiça, com o objetivo de “promover em âmbito nacional, políticas que visem a eliminar a discriminação da mulher, assegurando-lhe condições de liberdade e igualdade de direitos, bem como sua plena participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do país”. GOHN, M. G. M. História dos movimentos e lutas sociais. São Paulo: LOYOLA, 1995.

O Conselho Municipal da Mulher de Salvador, também tem uma história a ser considerada e respeitada.

Na grande maioria das vezes os conselhos são paritários, formado por representação do poder público e da sociedade civil, cujos representantes se submetem a um processo eleitoral e ao fim dele, são empossados pelo gestor para exercerem a função de conselheiras (os), acompanhar, monitorar e deliberar sobre as políticas no seu campo de ação e competência. São responsáveis por convocar juntamente com o organismo de políticas para as mulheres a Conferência de Políticas para Mulheres.

Assim, estamos querendo entender como o Conselho Municipal de Mulheres de Salvador, foi excluído do papel que lhe foi delegado pelas mulheres desta cidade, já que o processo de eleição das conselheiras ocorreu, e várias entidades se habilitaram a compor o conselho atual, sendo assim co-responsáveis pelo seu fazer.

Daí as perguntas: Quais foram os critérios utilizados para exclusão? Sabemos que existe um Regimento Nacional que orienta Conferências de Políticas para as Mulheres em todo território, respeitando as especificidades de cada estado, foi observado a orientação deste Regimento na questão em foco? Será que é deste modo rasgando as construções históricas que iremos ter mais mulheres no poder? Qual a responsabilidade do poder público na questão?

Talvez não tenhamos nenhuma resposta imediata para as questões levantadas, mas continuaremos provocando as nossas reflexões e partilhando com vocês as nossas inquietações, no sentido de entender como a prática afasta-se tão facilmente da teoria e como é difícil abrir mão dos vícios do poder que em nada ajudam na construção de um novo fazer político-social e de uma sociedade verdadeiramente justa e participativa.

Algo está muito errado. E não vamos nos silenciar!

Rede de Mulheres pelo fortalecimento do Controle Social das Políticas Públicas

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