sexta-feira, 15 de abril de 2011

Jovens de Barreiras participam do "Jovem Aprendiz"



De 26/04 a 06/05 , na cidade de Barreiras (Bahia) , os jovens inscritos no Programa "Jovem Aprendiz" irão participar da 1ª etapa de capacitação empresaria promovido pela Unidade do Senac Móvel (Salvador). A intenção é capacitar os cerca de 40 (quarenta) jovens pré-selecionados para trabalhar nas empresas parceiras nos serviços de auxiliar administrativo.As aulas serão de segunda a sexta , das 08 às 12h, nas dependências da Faculdade Unyahna.


Quem contrata o Aprendiz?

A empresa será responsável pela seleção e contratação do aprendiz. Deverá também providenciar a reserva da vaga na Unidade do SENAC observando os prazos para matrículas fixados na Unidade. Toda reserva realizada por telefone, e-mail ou on-line não garantirá efetivação da matrícula, é necessária a presença do representante da empresa, pai ou responsável do aprendiz e o aprendiz.

O período de contratação do jovem deverá ser obrigatoriamente o mesmo do início da turma de Aprendizagem no Senac.


Quais são os documentos necessários por parte da Empresa para contratar o aprendiz?

- Cópia da última guia do INSS.
- Cópia da guia da GEFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) onde conste o FPAS (Fundo de Previdência e Assistência Social) – Código 515.
- Ficha do Aprendiz em 02 vias preenchidas pela empresa. Em papel timbrado da empresa


Quais são os documentos necessários por parte do aprendiz? (original e cópia simples)

- Carta de apresentação da empresa que irá contratá-lo. Em papel timbrado da empresa
- Comprovante de matrícula do Ensino Fundamental ou Médio.
- RG.
- CPF (se possuir).
- Comprovante de endereço.
- CTPS


Quais os procedimentos para a matrícula?

A empresa, o aprendiz e seu responsável legal comparecem à Unidade Senac com toda a documentação (aprendiz e empresa) e procura o Setor de Atendimento.


Quem faz o Contrato de Trabalho do aprendiz?

O Contrato de Trabalho é feito entre a empresa e o aprendiz. Segundo orientações do Manual de Aprendizagem Profissional da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, o Senac assina como entidade certificadora da Aprendizagem. É um contrato tripartite.


Quem faz o registro na Carteira de Trabalho?
A empresa fará a anotação na página destinada a “Contrato de Trabalho”, como nos demais contratos de trabalho. Em seguida, em “Anotações Gerais” deverá constar o texto: “o contrato da página... é relativo à aprendizagem na função de aprendiz, com duração de um ano. (esta anotação deve ser feita logo no início do Programa de Aprendizagem).



Qual é a jornada de trabalho permitida para o aprendiz?

A jornada deve ser de até 6 horas diárias para os que ainda não concluíram o Ensino Fundamental e de até 8 horas diárias para os que já concluíram o Ensino Fundamental. O Senac São Paulo oferece aulas teóricas presenciais num total de 9 horas semanais. A carga horária máxima de semanas não poderá exceder a 40 horas semanais. São vedadas compensações (art. 432, caput, da CLT) ou prorrogações de jornada, bem como trabalhos aos domingos e feriados (Estatuto dos Direitos da Criança e Adolescente)



Todas as empresas são obrigadas a contratar aprendizes?

Não, as empresas optantes pelo SIMPLES, microempresas ou de pequeno porte, além das entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a educação profissional, não estão obrigadas. O Senac São Paulo matricula gratuitamente jovens de empresas optantes do SIMPLES e de EPP. (Empresa de Pequeno Porte)


Qual é a cota estipulada para a contratação de aprendizes e quem estipula esta cota?

A cota estipulada é de 5% no mínimo e 15% no máximo do total de funcionários. Quem define a cota é o Auditor Fiscal do MTE em negociação com as empresas. Mais detalhes no sítio do Ministério do Trabalho e Emprego.


Os direitos estabelecidos em Convenção ou Acordos Coletivos de Trabalho deverão ser estendidos aos aprendizes?

Sim, serão estendidos quando expressamente assegurados em suas cláusulas, no entanto recomenda-se que todos os benefícios sejam também estendidos aos aprendizes.


Os aprendizes terão direito ao Vale-Transporte?

Sim, inclusive para o deslocamento ao Senac, já que as horas dedicadas à Aprendizagem são consideradas trabalho e vice-versa.


Quando por alguma razão não houver aula no Senac, o aprendiz deverá cumprir seu horário trabalhando na empresa?

Sim, desde que vedadas à prorrogação e compensação de horas acordadas em Contrato de Aprendizagem.


Quem deverá emitir a Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT) na ocorrência de acidentes de trabalho com o aprendiz?

A empresa.


Quando ocorre a extinção do Contrato e quais os direitos do aprendiz?

A extinção do contrato de aprendizagem ocorre quando ele conclui seu termo final ou quando completar 18 anos. O adolescente fará jus às férias e 13º salário, inclusive proporcionais, saldos salariais e levantamento dos depósitos fundiários. Aviso prévio e multa rescisória não são devidos.


Pode haver rescisão antecipada do Contrato?

Sim, por desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz, falta disciplinar grave ou ausência injustificada a escola que implique em perda do ano letivo. Nestes casos o aprendiz não terá direito aos direitos mencionados acima.


As cotas de contratação obrigatória de aprendizes e portadores de deficiências podem ser preenchidas pelo mesmo indivíduo – aprendiz portador de deficiência?

Não.


Como é calculado o salário do aprendiz?

Segundo a Lei, ao aprendiz será garantido o salário mínimo/hora, salvo condições mais favoráveis. Assim, o salário a ser pago poderá ser calculado pelo piso da categoria. Não se aplica o salário diferenciado ao aprendiz (Estado de São Paulo)


Qual é a duração do contrato de trabalho?

O contrato terá a duração de 1 ano, preservando aulas teóricas e práticas do início ao término do Programa.


Os aprendizes receberão Certificação?

Sim, serão certificados por módulos cursados.


O Senac faz algum acompanhamento do aprendiz em suas atividades na Escola Regular, e na Empresa?

Sim. Com a utilização do livro ata e solicitação de Boletim Escolar.


Como deve ser feito o Livro Ata?

O Senac distribui gratuitamente aos seus aprendizes e a empresa redigi o termo de abertura e encerramento especificando o objetivo a que se destina e páginas numeradas. Ao término de cada dia o aprendiz fará um resumo das atividades exercidas naquele dia e o supervisor responsável na empresa dará um visto semanal no livro. O Coordenador da Aprendizagem no Senac dará o visto, ao visitar as empresas.


O Programa terá algum custo para as empresas que matricularem aprendizes?

Para as empresas contribuintes do Senac, não. As empresas que não contribuem e que pretender fazê-lo, pagam uma mensalidade estipulada em R$ 170,00 por aluno/aprendiz.


O Contrato do aprendiz deve ser registrado nas unidades descentralizadas do MTE?

Não subsiste a obrigatoriedade de registro do contrato dos aprendizes nas unidades descentralizadas do MTE (Nota Técnica nº 26/FNPC/GAB/SIT/MTE).Fica a critério de cada Superintendência do Trabalho estabelecer uma forma de obter dados dos contratos de aprendizagem, seja através do depósito destes (sem contudo estabelecer obrigatoriedade), seja diretamente das entidades promotoras de aprendizagem profissional ou das empresas contratantes.


Os aprendizes devem estar segurados para atividades externas?

Sim, os aprendizes devem estar segurados para todas as atividades externas. O Senac providenciará o seguro apenas para o período da atividade dentro da sua programação comunicada antecipadamente com as empresas parceiras e pais dos aprendizes.


Extinção do contrato de aprendizagem:

O contrato de aprendizagem extinguir-se-á no prazo nele estabelecido para seu término, quando o aprendiz completar 24 anos, ou na ocorrência das seguintes hipóteses:
- Desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz;
- Falta disciplinar grave nos termos do artigo 482 da CLT;
- Ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo;
- A pedido do aprendiz.
Conforme explicado abaixo
:a) Rescisão por desempenho insuficiente no Senac ou na Empresa
A hipótese de rescisão por desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz somente ocorrerá mediante manifestação do Senac, a quem cabe a sua supervisão e avaliação, após consulta à empresa onde se realiza a aprendizagem. No caso de inadaptação na empresa, a mesma deverá informar ao Senac antes de tomar qualquer decisão.
Se o aprendiz apresentar faltas injustificadas (sem atestado médico), desempenho insuficiente ou problemas relacionados à disciplina no Senac ou na Empresa, será advertido conforme o que segue:
Duas Advertências verbais com registro no histórico do (a) aprendiz Três Advertências escritas com anuência dos pais/responsáveis e empresa;
b) Ausência injustificada à escola
A ausência injustificada à escola de ensino fundamental ou médio, ou no estabelecimento de ensino onde se realiza a aprendizagem será comprovada por meio de declaração dos mencionados estabelecimentos.O coordenador do Programa no Senac deverá fazer o acompanhamento da freqüência dos aprendizes na escola regular e, constatadas faltas em excesso, tomar as providências necessárias, inclusive acionando o Conselho Tutelar se for o caso.
c) Pedido de rescisão por parte do aprendiz
Quanto ao pedido de rescisão por parte do aprendiz é necessário ouvir seus responsáveis legais.Tratando-se de rescisão do contrato de trabalho, é vedado ao menor de 18 anos, dar sem assistência dos seus responsáveis legais a quitação ao empregador pelo recebimento da indenização que lhe for de vida.

O aprendiz pode faltar às aulas no Senac?

O aprendiz que faltar ao curso de aprendizagem em que estiver matriculado sem justificação aceitável perderá o salário dos dias que faltou.


Onde o aprendiz deve entregar o atestado médico/justificativa quando faltar?

As faltas nas atividades de aprendizagem na empresa ou no Senac serão justificadas com atestado médico, no dia posterior às faltas. O documento deverá ter uma cópia no prontuário do aluno. Se a falta ocorrer no Senac, a empresa deverá ser informada com transmissão do atestado via fax e vice-versa. Em ambas as situações o atestado constará do prontuário do aprendiz.
A freqüência esperada é sempre de 100%, tanto no Senac quanto na Empresa.Nos casos de gestantes e impossibilitados por motivos de doenças infecto-contagiosas, acidentes e problemas de locomoção, serão garantidos os benefícios previstos em lei, dentro da vigência do contrato de aprendizagem. Para suprir a aprendizagem deste período, será facultada a elaboração de trabalhos domiciliares.

As normas de segurança e saúde no trabalho se aplicam à aprendizagem profissional? Eles serão submetidos aos exames médicos ocupacionais?

Sim. Todos os exames médicos ocupacionais (admissional, periódico, de mudança de função, de retorno ao trabalho e o demissional) devem ser realizados.


Texto: Patrícia Bernardes (Instrutora SENAC MÓVEL / Relações Socioprofissionais)

Um comentário:

lara e suas amigas disse...

Nossa adorei... Muito bao msm!