terça-feira, 30 de novembro de 2010

IBCM lança seu calendário 2011




Serviço:

O quê: Lançamento do Calendário 2011 – Abraçando a Vida - Crianças com AIDS
Quando: Quarta Feira (01)
Hora: 9 hs
Onde: Centro Cultural da Câmara dos Vereadores de Salvador
Quanto: O Calendário será vendido a 15,00 Reais
Realização: Instituição Beneficente Conceição Macedo – IBCM

sexta-feira, 26 de novembro de 2010

Igualdade na Segurança Pública



escrito por Márcia Virgens


A população afrodescendente, maioria no nosso país, tem sido, historicamente, a principal vítima de todas as formas de violência praticadas contra o ser humano. O seqüestro dos povos negros oriundos do continente africano e a manutenção do regime escravocrata pelo Estado brasileiro por mais de três séculos, são apenas o começo deste sistema de violências imposto sobre esta parcela da população. A falsa libertação, encenada pela Lei Áurea e o abandono da população negra pelo Estado, produziram, ao longo da história, um enorme abismo entre negros e brancos. Passados mais de 100 anos do fim da escravidão, o Brasil ainda não conseguiu solucionar problemas graves, como a melhoria da qualidade da educação pública, onde as cadeiras são majoritariamente ocupadas pelos negros.

Todas estas violações, sejam elas no plano material ou simbólico, resultaram na construção de um ideário perverso. Este conjunto de idéias coloca o negro numa posição extremamente desfavorável e pode ser apontado como uma das principais causas para os alarmantes índices de violência policial contra esta parte da população.

Diante deste cenário e das recorrentes reclamações do movimento social, repudiando o modus operandi dos policiais no trato com as populações negras, um grupo de entidades da sociedade civil solicitou uma audiência com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), para a apresentação de relatórios sobre o perfil racial da atuação das forças policiais no Brasil. A sessão, intitulada “Brutalidade Policial em Face dos Afrodescendentes no Brasil”, aconteceu no último dia 25 de outubro, em Washington, D.C., durante o 140º Período Ordinário de Sessões da CIDH.

A juíza federal Taís Schilling Ferraz, da 4ª Região do Supremo Tribunal Federal (STF), foi a responsável por falar em nome do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), um dos órgãos que representou o Brasil na audiência. A magistrada reconheceu os problemas relacionados à violência policial e ao racismo institucional ainda existentes no país, mas também apresentou progressos, adotando como exemplo as ações do Programa de Capacitação e Educação em Direitos Humanos do Ministério Público do Estado da Bahia (Procedh/MP-BA), o qual tenho a honra de coordenar.

O Procedh é uma realização conjunta do Ministério Público, através da Fundação Escola Superior do MP (Fesmip), do Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e da Universidade do Estado da Bahia (Uneb). O programa tem como meta a ampliação do conhecimento dos agentes do setor público responsáveis pelo controle da ordem, manejo da força pública e administração da Justiça, nas questões relacionadas aos Direitos Humanos, à Segurança Pública e à Cidadania.

A CIDH, através do seu presidente, Felipe González, solicitou dados sobre a questão da violência policial à delegação brasileira e aos representantes das organizações não-governamentais (ONGs), e se comprometeu em negociar com o Governo brasileiro o envio de uma missão ao país para a elaboração de um relatório sobre o modo de abordagem policial.

Em face à realização da audiência com a CIDH, às recorrentes reivindicações e denúncias dos organismos que representam a sociedade civil, e aos recursivos fatos de violência envolvendo membros do aparato de segurança e controle da ordem do Estado, o Núcleo de Proteção dos Direitos Humanos e Articulação com os Movimentos Sociais do Ministério Público Estadual (NUDH), estuda a adoção de medidas em nível local, visando à proposição de um modo mais apropriado de abordagem dos integrantes das corporações policiais no trato com a população afrodescendente.

O NUDH deverá, em breve, enviar uma recomendação ao Governo do Estado e ao Comando Geral da Polícia Militar, propondo a ampliação de ações preventivas na área de educação e capacitação em Direitos Humanos, e solicitando a adoção de medidas de caráter repressivo, que possam, efetivamente, promover alterações na relação entre os integrantes do aparato público de segurança e os cidadãos do nosso estado.

*Márcia Virgens Promotora de Justiça da Cidadania e Defesa da Educação, coordenadora do Núcleo de Proteção dos Direitos Humanos e Articulação com os Movimentos Sociais, e do Programa de Capacitação e Educação em Direitos Humanos do Ministério Público do Estado da Bahia.

ONU Mulheres divulga mensagem de Bachelet


Mensagem da Sra. Michelle Bachelet, Subsecretária-Geral da ONU Mulheres

Nós nos juntamos aos milhões de mulheres e homens, grupos comunitários, redes pelos direitos das mulheres, parceiros governamentais, parlamentares, trabalhadores de saúde e professores que fazem do 25 de novembro - Dia Internacional pelo Fim da Violência contra as Mulheres - um dia em que nos unimos e renovamos nosso compromisso comum com o fim da pandemia global da violência contra as mulheres.

No mundo todo, mulheres e meninas continuam a sofrer violência dentro e fora de suas casas, muitas vezes pela ação de parceiros íntimos ou pessoas da sua confiança. A violência de gênero, especialmente a violência sexual, também se tornou uma característica complicada e persistente das situações de conflito armado. O fim das violações dos direitos humanos das mulheres é um imperativo moral pelo qual todos devemos lutar juntos.

O impacto de tal flagelo na sociedade – seja de ordem psicológica, física ou econômica – não pode ser mais evidente. Enfrentar esta violação persistente também pode reverter o impacto econômico da significativa queda de produtividade e aumento dos gastos com os cuidados de saúde - recursos gastos com um problema evitável.


A campanha do Secretário-Geral “UNA – SE pelo fim da violência contra as mulheres” deu um novo impulso aos esforços para acabar com a violência contra as mulheres. Mais de 130 países contam hoje com leis contra a violência doméstica, mas é preciso fazer muito mais para aplicá-las e acabar com a impunidade.

Mais homens e suas organizações estão aderindo a essa campanha pelo fim da violência contra as mulheres e meninas; porém, precisamos combater atitudes e comportamentos que pemitem ou até mesmo estimulam essa violência. Precisamos de serviços que permitam que os milhões de mulheres e meninas que sofrem abusos todo ano possam se recuperar e obter justiça.

Precisamos responsabilizar os perpetradores. Precisamos intensificar os esforços de prevenção, de modo que um dia não precisemos mais nos reunir no 25 de Novembro e pedir o fim da violência contra as mulheres.


A união de esforços para acabar com a violência é responsabilidade de todos. Governos, empresas privadas, organizações da sociedade civil, comunidades e indivíduos podem dar contribuições essenciais. Homens e meninos devem incentivar ativamente o respeito às mulheres e a tolerância zero com a violência. Líderes culturais e religiosos devem enviar mensagens claras sobre o valor de um mundo livre da violência contra as mulheres.


Tão importante quanto nos unirmos pelo fim da violência é assumirmos a responsabilidade aportar recursos suficientes para este fim. Até o momento, o investimento tem sido insuficiente. No ano passado, o Fundo Fiduciário da ONU pelo Fim da Violência contra as Mulheres atendeu apenas 3% das propostas que recebeu de programas essenciais para o avanço. O Fundo tem uma meta de US$ 100 milhões disponíveis por ano, quee todos podemos lutar para atingir. Esses recursos serão destinados a governos, organizações da sociedade civil e agências da ONU que atuam em incidência política e inovação pelo fim da violência contra as mulheres e meninas.

Passo a passo, podemos trabalhar juntos e juntas rumo ao dia em que todas as mulheres vivam livres de violência e realizem plenamente seu potencial como poderosas agentes de sociedades prósperas e pacíficas.


UNIFEM Brasil e Cone Sul

(parte da ONU Mulheres)

(61) 3038.9287 / 8175.6315

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