sexta-feira, 22 de outubro de 2010

III Congresso Brasileiro de Controle Público



O debate sobre o controle público, realizado por órgãos integrantes da própria Administração ou por entidades e órgãos externos, tem amadurecido nos últimos anos no Brasil. Parte do ciclo de gestão, prévio, concomitante, preventivo ou posterior e repressivo, o controle tem sido relevante instrumento de combate à corrupção na área pública e de aperfeiçoamento da análise de custos e desempenho de entidades administrativas. O controle não se limita, atualmente, apenas a conferência do cumprimento das formas e procedimentos legais, voltando-se, com renovado interesse, à avaliação do desempenho de órgãos e entidades do Estado e da efetiva aplicação dos recursos públicos. Além disso, o controle público apresenta repercussões econômicas e afeta o desenvolvimento do país, ora coibindo práticas de favorecimento e quebra do equilíbrio concorrencial, ora estabelecendo custos de transação maiores para os contratos públicos.
Insuficiente, para alguns; excessivo, para outros; o controle público apresenta especificidades que poucas vezes são tratadas de modo abrangente. Essencial no Estado de Direito, como indispensável instrumento de proteção dos interesses públicos, a multiplicidade dos órgãos de controle muitas vezes pode promover contradições e superposições que paralisam ou colocam em estado de perplexidade entidades cujo papel básico é agir e transformar a realidade. A própria responsabilização dos órgãos de controle, entre eles o Judiciário, o Ministério Público, os Tribunais de Contas e as agências reguladoras, é ainda objeto de controvérsias e abordagens parciais. Neste cenário, temas como as repercussões econômicas da proteção da ética pública, a exigência de segurança jurídica e estabilidade das decisões dos órgãos de controle, a representação de interesses e o conflito de interesses na administração pública, os dez anos da lei de responsabilidade fiscal, o controle nas licitações e contratos, entre outros, apresentam evidente atualidade.
Para abordar essa temática, com especial destaque para temas relacionados à ética pública e o desenvolvimento, o III Congresso Brasileiro de Controle Público reunirá em Salvador, durante três dias, renomados agentes públicos e alguns dos mais destacados especialistas do país para uma avaliação pluralista e abrangente da atuação do controle público no Brasil no plano federal, estadual e municipal.

Coordenação Científica
Prof. Paulo Modesto (BA)
Dra. Maria do Socorro Alagia (BA)


Palestrantes


LUIZ NAVARRO DE BRITTO FILHO (DF)

Secretário Executivo da Controladoria Geral da União.

LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (DF)

Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República. Mestre em Administração. Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental pela UNB.

MARÍLIA MURICY MACHADO PINTO (BA)

Professora de Filosofia do Direito da UFBA. Doutora pela PUC-SP. Membro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Ex-Secretária de Estado da Justiça da Bahia.

MARCOS NÓBREGA (PE)

Professor Adjunto da Universidade Federal de Pernambuco. Pós-doutor pela Harvard Law School. Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas de Pernambuco

RITA TOURINHO (BA)

Promotora de Justiça do Estado da Bahia. Professora de Direito Administrativo da Faculdade Baiana de Direito e da UFBA. Mestre em Direito Público pela UFPE.

MÁRCIO CAMMAROSANO (SP)

Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Professor de Direito Administrativo da PUC/SP. Presidente do Instituto Nacional de Direito Público - INDIP.

JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ)

Mestre em Direito pela UFRJ. Consultor Jurídico do MP/RJ. Professor de Direito Administrativo da Universidade Federal Fluminense. Procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (aposentado).

LUCIANO FERRAZ (MG)

Doutor e Mestre em Direito pela UFMG. Professor de Direito Administrativo da UFMG. Controlador Geral da Prefeitura de Belo Horizonte.

ALEXANDRE ARAGÃO (RJ)

Professor Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo - USP. Mestre em Direito Público pela UERJ. Procurador do Estado e Advogado no Rio de Janeiro.

MARCELO SIQUEIRA FREITAS (DF)

Procurador-Geral Federal.

LUCIANA PIRES DIAS (RJ)

Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM. Mestre em Direito pela USP e pela Stanford Law School. Professora de Regulação do Mercado de Valores Mobiliários da FGV-RJ.

ANGÉLICA GUIMARÃES (BA)

Mestre em Direito Público pela UFPE/EUSAL. Procuradora do Município de Salvador. Professora da FTE, Rui Barbosa e Faculdade Batista.

CARLOS AMORIM (BA)

Superintendente do Patrimônio Histórico na Bahia.

LUIZ ARNALDO DA CUNHA JUNIOR (MG)

Consultor de Gestão. Ex-Diretor da Agência Nacional de Saúde Complementar e ex-Subsecretário de Gestão do Estado de Minas Gerais e ex-Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo.

PAULO MODESTO (BA)

Professor de Direito Administrativo da UFBA. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público. Membro do Ministério Público da Bahia. Presidente da Academia de Letras Jurídicas da Bahia.

ANDRÉ FRANCO MONTORO FILHO (SP)

Presidente do ETCO – Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial. Ph.D. (Doutor) em Economia - Yale University - USA Professor Titular de Economia da USP. Ex-Presidente do BNDES e Secretário de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo.

MINISTRA ELIANA CALMON (DF)

Corregedora Nacional de Justiça. Ministra do Superior Tribunal de Justiça.

CONSELHEIRO CARLOS PINNA DE ASSIS (SE)

Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Ex-Presidente da ATRICON.

DALMO DE ABREU DALLARI (SP)

Professor Emérito da USP. Professor Catedrático da UNESCO na cadeira de Educação para a Paz, Direitos Humanos e Democracia e Tolerância.

GUSTAVO BINENBOJM (RJ)

Professor Adjunto de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da UERJ. Professor da Pós-Graduação da FGV– RJ. Doutor e Mestre em Direito Público pela UERJ. Master of Laws (LL.M.) pela Yale Law School (EUA). Procurador do Estado e Advogado no Rio de Janeiro.

MINISTRO LUIS INÁCIO LUCENA ADAMS (DF)

Advogado-Geral da União

MINISTRA CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA (DF)

Ministra do Supremo Tribunal Federal

VALORES : R$800

CONTATO: 71 2101-5246



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