terça-feira, 7 de setembro de 2010

Ressocialização – a difícil missão dos presídios no Brasil



Foto/Divulgação ( Penitenciária Lemos Brito)

Um grave e sério problema tem sua origem em um local nem sempre lembrado, mas que, em razão dos indivíduos ali recolhidos devido a suas ações criminosas cada vez mais violentas, desperta atenção por colocar em risco a convivência social. Recentemente, a sociedade baiana foi surpreendida pelo fato de uma médica ter sido assassinada por um indivíduo que estava com “autorização judicial” para ausentar-se da unidade prisional destinada a custodiados em regime semi aberto. A Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/84) estabelece no artigo 1º que o objetivo da execução penal no Brasil consiste em “proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”. E é com base nessa premissa que algumas reflexões merecem ser feitas.

No Estado da Bahia, sobretudo em Salvador, encontramos uma população carcerária de jovens originários das camadas sociais mais pobres, marginalizados socialmente, filhos de famílias desestruturadas, que, na grande maioria não tiveram acesso a educação nem a formação profissional de qualquer espécie. Ou seja, são pessoas que já vivem do lado de fora dos presídios em situação de marginalização.

Dados do Ministério Público do Estado da Bahia divulgados no Jornal A Tarde, em matéria da jornalista Helga Cirino, confirmam o aumento do número de jovens envolvidos nas práticas criminosas em Salvador e na região metropolitana e levados à prisão em conseqüência desses atos.

Atualmente, em todas as delegacias e presídios da capital encontram-se recolhidos centenas de presos jovens, custodiados à disposição da Justiça, que não possuem condições necessárias para voltar à sociedade como “cidadãos de bem”. Nesses locais, observamos apenas as figuras dos marginais que um dia violaram normas do ordenamento jurídico, devendo ser esquecidos, amontoados em espaços reduzidos, com a auto estima diminuída e as chances de recuperação bem remotas, pois são condenados antes da própria sentença judicial.

Em razão desta situação carcerária, correntes doutrinárias sustentam que a pena deve ter a função retributiva pelo dano que foi causado; outras já valorizam o aspecto intimidativo, que objetiva reprimir futuros atos ilícitos; para uma terceira corrente, a pena deve ter um caráter reeducativo, parecendo ser esta última a alternativa que mais se aproxima da realidade.

Uma pena reeducativa seria capaz de cumprir a missão de distanciar o preso do processo em que acaba sendo sua própria vítima, segundo Alessandro Barata. No entanto, é nessa prisão que o indivíduo se torna obrigado a aprender regras do bom viver, seguir normas estabelecidas pelos presos que dominam a cadeia e termina se transformando no chamado ”criminoso sem recuperação”.

Para lutar contra e manter-se fora desse sistema, deverá se transformar em um “preso de bom comportamento”, aparentemente em condições para o retorno em liberdade e reconviver em sociedade, com o beneplácito da própria lei.

É fundamental, para o atual modelo, a construção de uma instituição penitenciária capacitada a educar o preso (não reeducar ou ressocializar), objetivando considerar a redução dos índices da reincidência criminal, observando que, no modelo atual, o indivíduo retornará com muito mais revoltas disposto a materializar seu aprendizado criminal.

Temos atualmente várias instituições destinadas para aprisionamento, tais como delegacias, cadeias públicas, casas de detenção, penitenciárias etc., denominadas vulgarmente de “escolas do crime” e que, nem de longe, cumprem o objetivo da lei, o que é comprovado pelos índices de fugas, rebeliões e reincidências.

Evidente que a política do Estado para reincorporação do ex-presidiário à sociedade está equivocada, a partir do momento em que constatamos o convívio comum, dentro dos presídios, de indivíduos envolvidos em diversas práticas criminosas, tais como assassinos, traficantes, assaltantes e estupradores, por exemplo. A propósito deste perigoso quadro, Cesare Beccaria já afirma ao seu tempo que é, pois, necessário selecionar quais penas e quais os modos de aplicá-las, de tal modo que, conservadas as proposições, causem impressão mais eficaz e mais duradoura no espírito dos homens e a menos tormentosa no corpo do réu”.

Muito se tem falado em razão da influência da Sociologia do Direito sobre a “função social da lei”. Entretanto, com as mesmas razões, deve-se indagar: qual a função social da prisão que não atua com eficiência capaz de fazer que um encarcerado retorne “recuperado” para o convívio na sociedade sem colocar em risco esta própria sociedade?

Temos assim, em razão das normas hoje estabelecidas nas Leis Penais, a inexistência da prisão perpétua e de uma pena privativa de liberdade que ultrapasse o limite do recolhimento carcerário após 30 anos, tornando-se fácil concluir que um indivíduo que venha a praticar hoje um crime causador da indignação social retornará amanhã livre ao convívio social.

Considerando que as prisões atualmente encontram-se abarrotadas de pessoas na faixa dos 18 aos 24 anos de idade, não será muito difícil também imaginar quais serão as condições para que o indivíduo que nunca foi socializado venha ser “ressocializado”, diante do modelo de aprisionamento de há muito ultrapassado que não contribui com a principal finalidade da pena.

Texto escrito por Osvaldo Emanuel A. Alves (Professor de Direito Penal e Advogado Criminalista em Salvador-BA) em 2010

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